SharpMeal

Termos do programa de afiliados

Versão de 10 de novembro de 2026 · 2026-11-10-fiscal-1

Quem participa

O programa está disponível somente para maiores de 18 anos, residentes no Brasil, ou empresas estabelecidas no Brasil representadas por pessoa maior de 18 anos com poderes para aderir. Participa quem tem o plano completo do SharpMeal ativo, ou o parceiro convidado por nós. Ao entrar, você recebe um código e um link próprios.

Comissão

A comissão é calculada sobre o valor que a loja (App Store ou Google Play) nos repassa, por 12 meses de cada pessoa indicada, no percentual mostrado no seu painel. O saldo de comissão é bruto, antes de eventuais retenções legais no pagamento ao participante.

Quem usa o seu código ganha 20% de desconto no primeiro mês do plano mensal, conforme a elegibilidade da oferta.

Manutenção da assinatura

Para continuar gerando comissões, o participante deve manter sua assinatura do SharpMeal ativa. Após o término do período contratado, não serão geradas novas comissões, inclusive sobre renovações de pessoas anteriormente indicadas. As comissões já geradas permanecem sujeitas às regras de liberação e pagamento.

Cancelar a renovação não interrompe a geração de comissões durante o período já pago, enquanto a assinatura permanecer ativa. Parceiros convidados por nós seguem as condições do convite e não estão sujeitos à exigência de assinatura paga.

Liberação e reembolso

Cada comissão fica liberada 30 dias depois da cobrança. Se houver reembolso, ela sai; se já tiver sido paga, o valor é descontado do pagamento seguinte.

Cadastro fiscal e titularidade

Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Pessoa física informa nome, CPF, nascimento e endereço. Empresa informa razão social, CNPJ, endereço, responsável autorizado e regime tributário informado. Usamos também o e-mail da conta e a chave Pix do mesmo CPF ou CNPJ beneficiário. A validação de formato não comprova situação cadastral nem titularidade bancária.

O cadastro e as alterações passam por análise. Pendências serão informadas com orientação para regularização. A complementação cadastral ou o reaceite não apagam comissões já geradas nem transformam saldo devido em pagamento realizado.

Pagamento e documentos

Pagamos uma vez por mês, até o dia 10, por Pix de titularidade do beneficiário, a partir de R$ 50 de comissão liberada. Abaixo disso, o saldo acumula. O pagamento depende da regularidade cadastral e da documentação fiscal exigível para aquela comissão.

Conforme a natureza do beneficiário e a legislação aplicável, poderão ser necessários nota fiscal, recibo e informações complementares para cumprir obrigações fiscais e previdenciárias. O documento da comissão é solicitado quando houver pagamento a preparar, e não por uma venda futura na inscrição.

Eventuais retenções legais serão discriminadas no demonstrativo, com comissão bruta, descontos e valor líquido. Tributos e encargos próprios da empresa pagadora não serão descontados do afiliado como se fossem retenções dele.

Se houver pendência, o valor permanece registrado. A equipe informa o que falta e a data prevista após regularização; estando tudo regularizado até o último dia do mês, o pagamento será programado até o dia 10 do mês seguinte, observadas a liberação e o mínimo. Não há perda automática de saldo por falta de documento.

Cada pagamento realizado fica registrado com comprovante. O aceite dos termos ou de um demonstrativo não constitui recibo de dinheiro ainda não recebido. O silêncio do participante não transforma pagamento não realizado em recebido. Divergências podem ser comunicadas pelo contato do programa.

O que não é permitido

Não vale usar o próprio código, criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização, nem prometer o que o app não faz. Nesses casos podemos suspender o afiliado e cancelar as comissões ligadas à fraude, informando o motivo.

Seus dados

Guardamos identificação, endereço, dados fiscais e de Pix, versões do cadastro, aceites, código, contagens de indicações, comissões e documentos de pagamento. Usamos esses dados para executar o contrato, analisar pagamentos, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. O afiliado não vê os nomes, e-mails ou receitas das pessoas indicadas.

Os dados e documentos necessários podem ser compartilhados com a contabilidade e autoridades competentes para essas finalidades. Documentos fiscais não são enviados à inteligência artificial nem incluídos em relatórios de falhas. A conservação após o encerramento segue o prazo legal aplicável a cada registro e a necessidade de comprovar obrigações e direitos, conforme a Política de Privacidade. Não exigimos cópias de identidade ou selfies de todos por padrão.

Aceite e mudanças

Registramos a versão aceita, o texto correspondente, a conta, a data e a versão dos dados cadastrais. Podemos mudar o programa avisando com 30 dias de antecedência. As comissões já geradas são preservadas. Uma nova versão não reescreve o aceite anterior nem quita pagamentos. A atualização fiscal não modifica retroativamente a comissão já gerada.

Contato

Dúvidas e regularização: contato@sharpmeal.com.br. Consulte também a Política de Privacidade do SharpMeal.